A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Quase 2 anos depois de entrar em vigor, a lei da ficha limpa foi declarada no dia 16 de março pela maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a lei só vai poder valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
A decisão foi tomada com base na Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato".
Pois bem, as eleições deste ano já esta chegando, então pense bem antes de votar, estude sobre seus escolhidos para prefeito e vereador.
Feito por: Moisés Rosa
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